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Em setembro de 2020, a ANACOM divulgou a seguinte informação sobre decisões de processos de contraordenação:
Comunicações eletrónicas - Obrigação de prestar informações
Aplicação de coima no valor de 17 400 euros à NOS Comunicações, S.A.
Comunicações eletrónicas - Incumprimento de decisão da ANACOM
Aplicação de coima no valor de 17 400 euros à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia S.A.
Comunicações eletrónicas - Portabilidade
Aplicação de uma coima única de 60 000 euros e o pagamento a 2 assinantes das compensações em falta à Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais.
Saiba mais:
ANACOM.pt: Contraordenações