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A ANACOM aprovou, a 6 de fevereiro de 2020, o projeto de regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas relevantes para o 5G (a faixa dos 700 MHz e a dos 3,6 GHz) e também de outras faixas com interesse para o serviço móvel que permitirão suportar novas operações e/ou complementar operações já existentes.

Este projeto de regulamento fixa as regras do leilão e as condições que estão associadas à utilização das faixas de frequências que vierem a ser atribuídas.

O projeto de regulamento é submetido a consulta pública por um período de 30 dias úteis. Os interessados podem enviar contributos até 25 de março de 2020, por escrito e em língua portuguesa, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço reg.leilao@anacom.pt.

Uma vez concluído o processo de consulta, serão divulgados os contributos recebidos, pelo que os interessados deverão enviar também uma versão sem os elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação.

Saiba mais:
ANACOM.pt: Consulta pública - Consulta sobre o projeto de Regulamento do Leilão para a atribuição de DUF nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz