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Terminou na passada sexta-feira a consulta pública sobre o Projeto de Regulamento do Leilão para atribuição de direitos de utilização de frequências relevantes para o 5G.

Foi um processo de consulta muito participado, tendo sido recebidos cerca de 500 contributos de organismos governamentais, dois governos regionais, reguladores, instituições públicas, autarquias locais, prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, fabricantes e o público em geral.

Com a conclusão desta fase, a ANACOM considera oportuno atualizar o calendário indicativo para a realização do leilão, uma vez que o calendário inicial sofreu o atraso gerado pela suspensão do procedimento de consulta pública entre março e junho devido à crise pandémica.

A ANACOM estima agora que o leilão tenha o seu início em outubro de 2020 e que a atribuição dos direitos de utilização de frequências ocorra em janeiro/fevereiro de 2021.