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A ANACOM apresentou hoje as condições do Leilão para atribuição de direitos de utilização de frequências relevantes para o 5G.

As opções tomadas pela ANACOM no Regulamento resultaram da ponderação, por um lado, dos custos a incorrer pelos titulares de direitos de utilização de frequências no cumprimento das obrigações que lhes são associadas e, por outro, dos benefícios que das mesmas decorrem, não só em prol dos utilizadores das redes e serviços de comunicações eletrónicas, mas também dos cidadãos e do país em geral, atenta a promoção da concorrência, da coesão social, económica e territorial bem como do desenvolvimento do mercado interno por via da melhoria das redes e serviços que se revelaram essenciais na conjuntura pandémica atual.

Com a aprovação do regulamento, a ANACOM considerou oportuno atualizar o calendário indicativo para a realização do leilão, estimando que os procedimentos de atribuição dos direitos de utilização de frequências possam estar concluídos durante o 1º trimestre de 2021.

 
Saiba mais:
Comunicado de imprensa - ANACOM divulga condições do leilão do 5G e de outras faixas relevantes