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5G - ANACOM apresenta projeto de regulamento do leilão para a quinta geração móvel e para o desenvolvimento global das comunicações móveis em Portugal
10.02.2020
A ANACOM aprovou o projeto de regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas relevantes para o 5G (a faixa dos 700 MHz e a dos 3,6 GHz) e de outras faixas com interesse para o serviço móvel que permitirão suportar novas operações e/ou complementar operações já existentes.
Este projeto de regulamento está disponível no site da ANACOM e será publicado na 2.ª série do Diário da República, previsivelmente no dia 12 de fevereiro de 2020. A partir dessa data e durante o prazo de 30 dias úteis, os interessados podem remeter os seus contributos, por escrito e em língua portuguesa, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço reg.leilao@anacom.pt.
O leilão deve ser iniciado em abril e encerrado em junho de 2020, concluindo-se os procedimentos de atribuição entre junho e agosto.