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24.10.2025

Minuto ANACOM sobre os direitos nas comunicações eletrónicas para pessoas com deficiência

No 38.º episódio do Minuto ANACOM explicamos os direitos de quem tem deficiência no acesso e utilização dos serviços de comunicações eletrónicas.

04.09.2025

Podcast ANACOM: Comunicações eletrónicas – Direitos das pessoas com deficiência

O novo episódio do Podcast ANACOM explica os direitos das pessoas com deficiência ao utilizarem os serviços de comunicações eletrónicas.

24.07.2025

Utilizadores finais com deficiência: conheça os seus direitos!

Entrou em vigor o Regulamento n.º 237/2024, que define medidas concretas para garantir que as pessoas com deficiência têm acesso efetivo aos serviços de comunicações eletrónicas.

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