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A ANACOM tem recebido reclamações sobre demora e problemas de informação associados ao processo de desalfandegamento de encomendas. Com o objetivo de ajudar a esclarecer os utilizadores de serviços postais a ANACOM apresenta informação útil a respeito deste tema.
Um dos assuntos mais reclamados recentemente junto do serviço de atendimento ao público da ANACOM tem sido o extravio ou atraso na entrega de correspondência. Conheça os seus direitos.
Em 2021, a ANACOM registou cerca de 128,5 mil reclamações escritas contra prestadores de serviços de comunicações, mais 1,1 mil (+1%) do que em 2020. As comunicações eletrónicas foram o sector mais reclamado, com 80,7 mil reclamações, o que corresponde a 63% do total de reclamações. As reclamações sobre serviços postais foram responsáveis por 47,8 mil reclamações, 37% do total de reclamações.
Segundo as novas regras em vigor desde 1 de julho de 2021, todos os produtos que entrem no espaço europeu, com origem em países extracomunitários, estão sujeitos ao pagamento de IVA e de taxas aduaneiras.
No terceiro trimestre de 2021, as reclamações contra prestadores de serviços de comunicações diminuíram 5% face a igual período de 2020, para 32,3 mil reclamações, mas subiram 14% em relação ao trimestre anterior.
No segundo trimestre de 2021 registaram-se 28,4 mil reclamações contra prestadores de serviços de comunicações, menos 8% do que em igual período de 2020 e menos 28% face ao trimestre anterior (menos cerca de 11 mil reclamações)
A partir de 1 de julho de 2021, sempre que fizer uma compra eletrónica com origem num país fora da União Europeia, qualquer que seja o seu valor, irá pagar o valor do IVA ao fazer o desalfandegamento da mercadoria à chegada a Portugal. Saiba o que muda.
Após a primeira declaração do estado de emergência devido à pandemia de COVID-19, em 19 de março de 2020, e até 18 de março de 2021, a ANACOM recebeu 140 mil reclamações contra prestadores de serviços de comunicações, mais 37% do que no período homólogo.
No primeiro trimestre de 2021, vivido em estado de emergência devido à pandemia de COVID-19, a ANACOM registou cerca de 39,3 mil reclamações relativas a serviços de comunicações, mais 14,3 mil (+57%) do que no mesmo período de 2020.
No 1.º trimestre de 2021, a utilização global dos serviços postais caiu 8,7% face ao mesmo período do ano anterior. Estima-se que sem a pandemia de COVID-19 a utilização dos serviços postais teria diminuído 4,7%.