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15.03.2019

Dia do Consumidor - Esclareça todas as suas dúvidas sobre o Livro de Reclamações

Saber reclamar é um dos principais instrumentos ao seu alcance quando pretende resolver um conflito com um operador. Neste Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a ANACOM preparou um vídeo que o ajuda a exercer o seu direito a reclamar de forma mais eficaz, através do livro de reclamações.

26.02.2019

Quer saber mais sobre o livro de reclamações?

Assista à intervenção de José Melim, Chefe da Delegação da ANACOM, na Madeira, no programa “Madeira Viva, da RTP Madeira, a 18.02.2019, sobre o livro de reclamações e a nova possibilidade de reclamar aos operadores através da Internet.

10.01.2019

Já pode fazer elogios e sugestões a partir do livro eletrónico

O livro de reclamações eletrónico dispõe de uma nova funcionalidade que permite apresentar um elogio ou fazer uma sugestão a um operador económico.

25.06.2018

ANACOM no programa ''Diário da Manhã'' da TVI

Pode ver a entrevista à assessora de imprensa da ANACOM, Ilda Matos, no programa “Diário da Manhã”, de 20.06.2018, na rúbrica “Economia 24”, da TVI e TVI24. Nesta entrevista foi abordado o tema das regras que os operadores têm que cumprir na resposta às reclamações dos clientes.

20.06.2018

ANACOM fixa regras que os operadores têm que cumprir na resposta a reclamações

A ANACOM aprovou, a 07.06.2018, as novas regras que os operadores devem cumprir nas respostas às reclamações feitas pelos clientes através do livro de reclamações (físico ou eletrónico).

21.11.2017

Livro de Reclamações: sanções aplicadas pela ANACOM à NOS

A ANACOM aplicou a 22.04.2016 uma coima à NOS no valor de 25 000 euros, por se ter verificado o incumprimento de regras relacionadas com o Livro de Reclamações. Após dois recursos, a decisão tornou-se definitiva, tendo a coima sido fixada em 22 000 euros.

19.10.2017

Livro de Reclamações: sanções aplicadas pela ANACOM à NOWO

Tendo a ANACOM aplicado à NOWO uma coima no valor de 18 000 euros por incumprimento das regras do Livro de Reclamações e após o recurso da decisão pelo operador, decidiu o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Lisboa fixar essa coima em 8 000 euros, tornando-se a decisão definitiva.

01.08.2016

Livro de reclamações - sanções aplicadas pela ANACOM

Transitou em julgado a sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que condenou a empresa CTT Expresso numa coima de 7.500€ por não ter disponibilizado o livro de reclamações, num dos seus estabelecimentos e de forma imediata, a um utente que o havia solicitado. Conheça os desenvolvimentos sobre este assunto.