DESTAQUES

12.08.2020

COVID-19: Reposição das obrigações sobre o Livro de Reclamações

Em resposta à pandemia, o Governo adotou medidas excecionais e temporárias, entre as quais, a suspensão do prazo de 15 dias úteis dado aos operadores para resposta às reclamações e a suspensão da obrigação de disponibilização do livro de reclamações físico nos estabelecimentos abertos ao público. Essas medidas deixam agora de vigorar.

11.08.2020

Serviços de comunicações em Portugal - Reclamações em julho

No mês de julho, chegaram ao conhecimento da ANACOM cerca de 13,4 mil reclamações sobre serviços de comunicações, mais 36% do que em julho de 2019, em que foram registadas cerca de 10 mil reclamações.

10.08.2020

Livro de Reclamações: Direção-Geral do Consumidor publica guia prático "Quem é Quem"

A Direção-Geral do Consumidor (DGC) publicou, a 29 de julho de 2020, um guia prático com o objetivo de identificar de forma clara quais as entidades competentes para tratar as reclamações inscritas no Livro de Reclamações.

01.07.2020

Serviços de comunicações em Portugal - Semana de 20 a 26 de junho

Entre os dias 20 e 26 de junho, foram apresentadas 1986 reclamações sobre serviços de comunicações no livro de reclamações eletrónico, menos 11% do que na semana anterior. As solicitações escritas e telefónicas recebidas pela ANACOM também diminuíram 3%, num total de 537 solicitações registadas.

24.06.2020

Guia COVID-19: Como posso resolver um conflito com o meu operador durante a pandemia COVID-19?

Com as medidas de segurança e saúde públicas implementadas no combate à propagação da COVID-19, várias entidades de apoio e proteção dos consumidores tiveram de ajustar a sua atividade.

24.06.2020

Serviços de comunicações em Portugal - Semana de 13 a 19 de junho

As reclamações apresentadas aumentaram significativamente em ambos os sectores, sobretudo no que respeita aos serviços postais (mais 72%), mas também nas comunicações eletrónicas que viram as reclamações aumentar 19% neste período.

18.06.2020

Serviços de comunicações em Portugal - Semana de 6 a 12 de junho

Entre os dias 6 e 12 de junho, foram apresentadas 1612 reclamações sobre serviços de comunicações no livro de reclamações eletrónico, menos 26% do que na semana anterior.

12.06.2020

Serviços de comunicações em Portugal - Semana de 30 de maio a 5 de junho

Entre os dias 30 de maio e 5 de junho, foram apresentadas 2446 reclamações sobre serviços de comunicações no livro de reclamações eletrónico, um aumento de 14% face à semana anterior.

04.06.2020

Serviços de comunicações em Portugal - Semana de 23 a 29 de maio

Entre os dias 23 e 29 de maio, foram apresentadas 2151 reclamações sobre serviços de comunicações no livro de reclamações eletrónico, um aumento de 10% face à semana anterior que ficou a dever-se quase exclusivamente a um único reclamante.

01.06.2020

COVID-19 - Novas regras sobre a suspensão e o cancelamento de contratos de comunicações eletrónicas

No contexto da atual crise de saúde pública, foram aprovados regimes legais excecionais e temporários de resposta à pandemia de COVID-19 que consagram medidas de apoio às famílias, designadamente no que respeita à proibição de suspensão de serviços e à possibilidade de cancelamento de serviços sem penalização.