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30.11.2022
Nova plataforma para cessação de contratos
Entrou em funcionamento uma nova plataforma eletrónica com o objetivo de facilitar o exercício do direito de cancelamento de contratos por parte dos consumidores.
25.11.2022
Alteração do Regulamento 112L
ANACOM inicia processo de alteração do Regulamento relativo à disponibilização das informações sobre a localização da pessoa que efetua a chamada para o número único de emergência europeu 112.
16.11.2022
Regulamento dos Serviços Digitais entra em vigor
Diploma visa contribuir para um ambiente online mais seguro e responsável, que facilite a inovação e a proteção dos direitos fundamentais dos consumidores.
08.02.2019
ANACOM envia ao Parlamento e ao Governo propostas de alteração de leis com forte impacto no sector
A ANACOM entregou ao Parlamento e ao Governo propostas de alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas, da Lei Postal e do Regime Quadro das Contraordenações do Sector das Comunicações. Conheça as alterações com maior impacto para o consumidor.
27.12.2016
Atendimento prioritário nas lojas
A partir de hoje, todos os operadores devem dar prioridade no atendimento nas suas lojas às pessoas com deficiência ou incapacidade, idosos, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo.