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17.04.2019

ANACOM determina a eliminação de cláusulas contratuais contrárias à lei

A ANACOM considerou que algumas das cláusulas contratuais previstas dos contratos em uso pelos operadores de comunicações eletrónicas não cumpriam as regras legais. Nesse sentido e enquanto entidade a quem cabe supervisionar e fiscalizar o cumprimento destas regras, determinou aos operadores a sua eliminação.

10.12.2018

Saiba com o que pode contar neste Natal

A ANACOM avisa-o sobre algumas das práticas que os operadores não podem adotar. Conheça quais.

03.05.2018

Já alguma vez celebrou um contrato por telefone?

Os contratos por telefone são válidos, desde que cumpridas determinadas regras. Conheça as regras destes contratos e que cuidados deve ter.

15.03.2018

Dia do Consumidor: 15/3

Neste Dia do Consumidor, 15/3, conheça as 15 dicas sobre serviços de comunicações e 3 ferramentas que o podem ajudar. Seja um consumidor informado!

12.12.2017

Promoções e campanhas de natal?

Neste Natal garanta que só os presentes o surpreendem. Informe-se!

01.09.2017

Campanha 2GB MEO: ANACOM exige o acordo expresso dos assinantes para a adesão

Após ouvir a MEO sobre o projeto de decisão aprovado a 18.08.2017, a ANACOM, decidiu a 31.08.2017, impor a adoção por parte daquela empresa de um conjunto de medidas no âmbito da campanha que prevê a adesão a uma oferta de 2GB adicionais de Internet para alguns dos seus assinantes. Conheça as medidas impostas à MEO.

29.08.2017

Campanha 2GB MEO: posição da ANACOM

A ANACOM aprovou a 18.08.2017 um projeto de decisão que impõe à MEO o fim da campanha que prevê a contratação de 2GB, concedendo-lhe um prazo de 10 dias úteis para se pronunciar.

26.07.2017

Alterações aos contratos – ANACOM impõe medidas corretivas aos operadores

A ANACOM decidiu, em 13.07.2017, impor à MEO, NOS, NOWO e Vodafone medidas corretivas destinadas a garantir o respeito pelos direitos dos clientes cujos contratos foram alterados. Saiba o que esperar do seu operador.

23.03.2017

Medidas corretivas relativas a alterações contratuais

A ANACOM decidiu, a 17.03.2017, impor medidas corretivas aos operadores, no contexto das alterações aos contratos por sua iniciativa, entre as quais o aumento dos preços.

03.02.2017

Posso ficar obrigado a cumprir um contrato apenas com um telefonema?

Nos contratos celebrados por telefone, os operadores estão obrigados a disponibilizar-lhe toda a informação sobre as condições acordadas, incluindo as relativas ao período de fidelização.

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