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Consulte o resumo dos principais dados estatísticos de comunicações eletrónicas e serviços postais publicados pela ANACOM.
Regime sancionatório entra hoje em vigor.
Reclamações caíram 30%, mantendo-se, pelo segundo trimestre consecutivo, em valores próximos dos que se verificavam antes da pandemia. Os serviços de comunicações eletrónicas tiveram 19,3 mil reclamações (70%) e os serviços postais 8,1 mil (30%).
No dia em que se comemoram as telecomunicações e a sociedade da informação, a ANACOM faz um retrato das comunicações eletrónicas em Portugal em 2021 e como se comparam a nível da União Europeia.
Neste Dia Mundial dos Direitos do Consumidor conheça, através de uma infografia, os dados estatísticos mais relevantes sobre o consumidor de comunicações eletrónicas em 2021.
Em 2021, a ANACOM registou cerca de 128,5 mil reclamações escritas contra prestadores de serviços de comunicações, mais 1,1 mil (+1%) do que em 2020. As comunicações eletrónicas foram o sector mais reclamado, com 80,7 mil reclamações, o que corresponde a 63% do total de reclamações. As reclamações sobre serviços postais foram responsáveis por 47,8 mil reclamações, 37% do total de reclamações.
No terceiro trimestre de 2021, as reclamações contra prestadores de serviços de comunicações diminuíram 5% face a igual período de 2020, para 32,3 mil reclamações, mas subiram 14% em relação ao trimestre anterior.
No segundo trimestre de 2021 registaram-se 28,4 mil reclamações contra prestadores de serviços de comunicações, menos 8% do que em igual período de 2020 e menos 28% face ao trimestre anterior (menos cerca de 11 mil reclamações)
No contexto da atual pandemia de COVID-19, foi publicado o Decreto-Lei n.º 56-B/2021, de 7 de julho, que estabelece a garantia de fornecimento de serviços essenciais, entre os quais os serviços de comunicações eletrónicas, até ao final de 2021. O diploma produz efeitos desde 1 de julho de 2021.
Após a primeira declaração do estado de emergência devido à pandemia de COVID-19, em 19 de março de 2020, e até 18 de março de 2021, a ANACOM recebeu 140 mil reclamações contra prestadores de serviços de comunicações, mais 37% do que no período homólogo.