A ANACOM decidiu suspender a consulta pública sobre o Projeto de Regulamento do Leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas relevantes para o 5G, na sequência de pedidos de suspensão da MEO, NOS, Vodafone e de prorrogação no caso da Dense Air.
O processo de migração da rede de TDT está suspenso devido aos constrangimentos associados ao COVID-19. A suspensão do processo decorre da prévia articulação entre a ANACOM e a MEO, operador da rede de TDT, e mereceu a necessária concordância do Governo.
A 3.ª fase da alteração da rede de TDT inicia-se hoje, dia 5 de março, e envolve os distritos de Lisboa, Santarém, Leiria, Coimbra, Castelo Branco (oeste), Viseu (sul) e Setúbal.
Oiça a entrevista de João Cadete de Matos, Presidente da ANACOM, na emissão de 16 de fevereiro de 2020 do programa "Conversa Capital", da Antena 1, sobre o projeto de Regulamento do leilão para o 5G, que está em consulta pública até 25 de março de 2020.
Os interessados podem enviar contributos até 25 de março de 2020, por escrito e em língua portuguesa, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço reg.leilao@anacom.pt.
A ANACOM aprovou o projeto de regulamento do leilão para atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas relevantes para o 5G e de outras faixas com interesse para o serviço móvel.
Leia a entrevista ao Presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, na edição n.º 1400 da revista VISÃO, sobre a tecnologia 5G.
A ANACOM divulgou o roteiro nacional para libertar a faixa dos 700 MHz, necessária ao desenvolvimento da 5ª geração móvel. A libertação desta faixa, que deverá ter início no último trimestre de 2019 e decorrer até 30 de junho de 2020, implica a passagem da televisão digital terrestre (TDT) para uma nova faixa de frequências.