Entre janeiro e julho de 2019 a ANACOM decidiu 110 processos de contraordenação, dos quais 48 terminaram com a aplicação de coimas (43% do total de processos decididos). As coimas aplicadas ascenderam a 3,3 milhões de euros.

01.08.2019

ANACOM no programa "Diário da Manhã" da TVI – wap billing, fidelização e serviço postal

Pode ver a entrevista a Ilda Matos, assessora de imprensa da ANACOM, no programa “Diário da Manhã”, de 31.07.2019, na rúbrica “Economia 24”, da TVI e TVI24.

01.08.2019

ANACOM simplifica acesso às condutas e postes da MEO por parte dos outros operadores

A ANACOM aprovou um conjunto de medidas que visam facilitar o acesso de outros operadores de telecomunicações às condutas e aos postes da MEO. O objetivo é tornar mais rápido o processo de instalação das redes de muito alta capacidade por parte dos operadores, aumentando a concorrência, com resultados para o consumidor final.

30.07.2019

CTT incumprem 2 indicadores de qualidade em 2018

A ANACOM adotou uma decisão final relativa aos valores dos indicadores de qualidade do serviço postal universal verificados em 2018, ano em que incumpriram os valores mínimos de dois indicadores de qualidade do serviço postal universal.

30.07.2019

CTT têm 45 dias úteis para corrigirem informação que dão aos postos de correios sobre livro de reclamações

A ANACOM constatou que alguns postos de correios têm dado informação incorreta aos clientes do serviço postal em matéria de livro de reclamações. Por essa razão, o Regulador definiu um prazo de 45 dias úteis para os CTT corrigirem a informação sobre o livro de reclamações que dão às entidades que subcontratam para a prestação do serviço de postos de correios em conformidade com as regras aplicáveis.