07.12.2017

CE adota novas normas relativas à segurança dos pagamentos eletrónicos

A Comissão Europeia (CE) adotou, a 27.11.2017, novas normas técnicas que visam tornar mais seguros os pagamentos eletrónicos efetuados nas lojas e na Internet e permitir que os consumidores acedam a soluções de pagamento mais inovadoras, práticas e económicas.

04.12.2017

Cobertura de rede de alta velocidade no país

Com base em informação recolhida junto dos operadores, a ANACOM concluiu que os concelhos do país onde reside mais de 90% da população encontram-se cobertos por 3 ou mais operadores com redes de alta velocidade.

29.11.2017

Redução dos preços da Fibroglobal

A ANACOM recebeu mandato do Governo para conduzir o processo de redução dos preços praticados pela Fibroglobal, entre 24% e 55%, dando àquela empresa um prazo de 15 dias úteis para se pronunciar sobre a redução de preços das suas ofertas recomendada pela ANACOM.

21.11.2017

ANACOM recomenda fim do contrato do serviço universal de telefone fixo

A ANACOM considera que a falta de procura dos serviços abrangidos pelo contrato de prestação do serviço universal (SU), na componente do serviço fixo de telefone, não justifica a manutenção do contrato celebrado entre o Estado e a NOS (atual prestador do SU), nos termos que foram estabelecidos em 2014.

21.11.2017

Livro de Reclamações: sanções aplicadas pela ANACOM à NOS

A ANACOM aplicou a 22.04.2016 uma coima à NOS no valor de 25 000 euros, por se ter verificado o incumprimento de regras relacionadas com o Livro de Reclamações. Após dois recursos, a decisão tornou-se definitiva, tendo a coima sido fixada em 22 000 euros.

17.11.2017

37 ações de fiscalização aos equipamentos de radiocomunicações das embarcações, em 2017

A ANACOM realizou, em cooperação com a Autoridade Marítima Nacional (AMN), desde o início do ano 37 ações de fiscalização sobre mais de 170 embarcações pesqueiras e de recreio, com o objetivo de verificar as regras relacionadas com os equipamentos de radiocomunicações instaladas a bordo.

17.11.2017

CTT com 2357 estabelecimentos postais em funcionamento

No final de junho de 2017 estavam em funcionamento 2357 estabelecimentos postais, dos quais 610 correspondiam a estações de correio fixas, 3 a estações de correio móveis e 1744 a postos de correio. Conheça mais informação no relatório sobre a rede postal e oferta de serviços dos CTT relativa ao 2.º trimestre de 2017.

07.11.2017

ANACOM determina aos CTT redução de preços por falta de qualidade de serviço em 2016

Após verificar que os CTT não cumpriram em 2016 o valor mínimo fixado para o indicador “Correio normal não entregue até 15 dias úteis”, a ANACOM determinou à empresa que aplique o mecanismo de compensação de preços previsto na lei.

06.11.2017

Cobrança de conteúdos e serviços subscritos na net

Após ter recebido algumas reclamações de consumidores que se queixam de estar a pagar aos operadores móveis conteúdos e serviços que não subscreveram, a ANACOM decidiu recomendar aos operadores que apenas exijam o pagamento nos casos em que os clientes o tenham autorizado prévia e expressamente, através de uma declaração em suporte duradouro.

03.11.2017

Pergunte à ANACOM com mais de 4 700 perguntas realizadas no 3.º trimestre de 2017

No 3.º trimestre de 2017, foram colocadas 4 744 perguntas ao assistente virtual “Pergunte à ANACOM”, um crescimento de 69,45% face ao trimestre anterior.