Se está numa situação de desemprego, se teve uma quebra de rendimentos do seu agregado familiar ou se está infetado por COVID-19 e pretende cancelar o seu contrato, saiba como deve proceder.

08.02.2021

Contraordenações em 2020 - ANACOM aplicou coimas no valor de 2,6 milhões de euros

Em 2020, a ANACOM decidiu 426 processos de contraordenação (mais 137% do que no ano anterior), dos quais, cerca de 35%, o equivalente a 147 processos, terminaram com a aplicação de coimas num montante global de 2,6 milhões de euros.

05.02.2021

COVID-19 - Boas práticas para uma utilização eficiente da Internet

A utilização dos serviços de comunicações eletrónicas voltou a aumentar significativamente com o novo estado de emergência. Neste contexto, vale a pena relembrar um conjunto de boas práticas, em forma de vídeos didáticos, para uma utilização eficiente da Internet.

04.02.2021

COVID-19 - ANACOM atribui número para envio de SMS à população no âmbito da vacinação

A ANACOM atribuiu o número curto 2424 ao Ministério da Saúde para ser utilizado exclusivamente para o envio de mensagens curtas (SMS) à população no âmbito da execução do plano nacional de vacinação contra a COVID-19.

04.02.2021

Guia COVID-19 - Sabe como comprovar a sua situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar ou infeção por COVID-19 para poder beneficiar das medidas de apoio?

A quebra de rendimentos igual ou superior a 20% é calculada através da comparação entre a soma dos rendimentos dos membros do agregado familiar no mês em que ocorre a situação que provoca a diminuição de rendimentos e os rendimentos recebidos pelos mesmos membros da família no mês anterior.

03.02.2021

Guia COVID-19 - Sabe em que condições pode suspender ou cancelar o seu contrato de comunicações sem penalização?

Durante o 1.º semestre de 2021, os consumidores que se encontrem em situação de desemprego ou que tenham sofrido uma quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% podem pedir o cancelamento dos seus contratos de comunicações eletrónicas, sem penalização.

02.02.2021

Guia COVID-19 - Se não conseguir pagar os seus serviços de telefone, Internet ou TV durante a pandemia, sabe em que condições pode mantê-los?

De acordo com as medidas legislativas adotadas, não é permitida, durante o primeiro semestre de 2021, a suspensão do fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas por falta de pagamento quando esta for motivada por situações de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% ou por infeção pela doença COVID-19.