09.06.2020

Guia COVID-19: Posso suspender ou cancelar o contrato de telecomunicações se não conseguir pagar as faturas durante a pandemia COVID-19?

Até ao dia 30 de setembro de 2020, os consumidores que se encontrem em situação de desemprego ou que tenham sofrido uma quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior podem pedir o cancelamento dos seus contratos de comunicações eletrónicas, sem que haja lugar a compensação ao operador, ainda que esteja a decorrer o período de fidelização.

09.06.2020

TV paga com 160 mil novos clientes

No final de março de 2020 existiam cerca de 4,1 milhões de assinantes do serviço de TV paga, mais 160 mil (+4%) do que no mesmo período do ano anterior. A TV paga atingiu os 89 assinantes por cada 100 famílias.

08.06.2020

Guia COVID-19: Sabe o que pode fazer se não conseguir pagar os seus serviços de comunicações por causa da pandemia?

De acordo com as medidas legislativas adotadas, não é permitida, até ao dia 30 de setembro, a suspensão do fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas por falta de pagamento quando esta for motivada por situações de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% ou por infeção por COVID-19.

04.06.2020

Internet em local fixo - Banda larga fixa regista 4 milhões de acessos e atinge valores recorde de consumo no 1.º trimestre

No final do primeiro trimestre de 2020, existiam 4 milhões de acessos à Internet em banda larga fixa, mais 180 mil acessos (+4,7%) do que no mesmo trimestre do ano anterior.

04.06.2020

Portugal está entre os países europeus com os preços de telecomunicações mais caros

De acordo com os últimos dados disponíveis e hoje divulgados pela ANACOM, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,7% entre o final de 2009 e abril de 2020, contrariamente aos restantes países da União Europeia (UE), onde os preços caíram 10,4% no mesmo período.

04.06.2020

Serviços de comunicações em Portugal - Semana de 23 a 29 de maio

Entre os dias 23 e 29 de maio, foram apresentadas 2151 reclamações sobre serviços de comunicações no livro de reclamações eletrónico, um aumento de 10% face à semana anterior que ficou a dever-se quase exclusivamente a um único reclamante.

02.06.2020

5G - ANACOM retoma processo de consulta pública sobre o leilão da quinta geração móvel

A ANACOM decidiu retomar o processo de consulta pública sobre o Projeto de Regulamento do Leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas relevantes para o 5G. O prazo para envio de contributos termina a 3 de julho de 2020.

02.06.2020

Serviços móveis - Duração média das chamadas móveis atinge máximo histórico no 1.º trimestre do ano

As medidas excecionais associadas à COVID-19, em particular a declaração do estado de emergência e o consequente dever de confinamento, resultaram num crescimento significativo do consumo mensal de minutos por dispositivo móvel e num aumento da duração média das chamadas.

01.06.2020

COVID-19 - Novas regras sobre a suspensão e o cancelamento de contratos de comunicações eletrónicas

No contexto da atual crise de saúde pública, foram aprovados regimes legais excecionais e temporários de resposta à pandemia de COVID-19 que consagram medidas de apoio às famílias, designadamente no que respeita à proibição de suspensão de serviços e à possibilidade de cancelamento de serviços sem penalização.

01.06.2020

Serviços Postais: Novos preços do serviço postal universal

A ANACOM considerou que a proposta de preços a pagar pelos serviços que integram o serviço postal universal apresentada pelos CTT cumpre os princípios e critérios de formação dos preços fixados pela ANACOM. Conheça os novos preços.