A partir de 25.08.2021 são absolutamente proibidas as cláusulas contratuais gerais com um tamanho de letra inferior a 11 ou a 2,5 milímetros, e com um espaçamento entre linhas inferior a 1,15, previamente escritas pelo prestador de serviços nos contratos para adesão do consumidor.

16.08.2021

Notícias ANACOM - 11ª edição

Nesta edição da Notícias ANACOM está em destaque o prolongamento da possibilidade de cancelamento ou de suspensão temporária dos contratos de serviços de comunicações eletrónicas pelo consumidor até 31.12.2021.

13.08.2021

COVID-19 - Governo prolonga possibilidade de cancelamento ou de suspensão temporária dos contratos de serviços de comunicações eletrónicas pelo consumidor até 31 de dezembro de 2021

Até 31 de dezembro de 2021, os consumidores que se encontrem em situação de desemprego ou que tenham sofrido uma quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior, podem pedir o cancelamento dos seus contratos de comunicações eletrónicas, sem que haja lugar a compensação ao operador.

02.08.2021

Notícias ANACOM - 10ª edição

Já saiu a 10.ª edição da Notícias ANACOM.

29.07.2021

Novo vídeo sobre o 5G e a segurança das redes de geração móvel

A 5.ª geração móvel (5G) está a chegar e com ela uma nova realidade e a promessa de uma vida melhor para todos nós.

20.07.2021

COVID-19 - Guia prático para esclarecimento de dúvidas dos consumidores foi atualizado

A ANACOM publicou em maio de 2020 a primeira versão de um guia prático inteiramente dedicado ao impacto da COVID-19 no sector das comunicações em Portugal. Este Guia, que pretende responder às principais dúvidas dos consumidores nesta conjuntura, foi agora atualizado.