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Ligue grátis todos os dias das 9h às 16h
Se quiser que o serviço, contratado por telefone ou através de um vendedor porta-a-porta, seja instalado antes de terminado o prazo de 14 dias durante o qual pode resolver livremente o contrato, o operador deve exigir-lhe que apresente um pedido expresso nesse sentido.
Ao fazer uma chamada de um número móvel para outro número móvel que tenha sido portado deve ouvir uma gravação que o informa de que o número para o qual está a ligar passou a ser de outro operador.
Se tiver pagamentos em atraso, o operador pode suspender o seu serviço. Antes de o fazer, deve enviar-lhe um pré-aviso escrito de suspensão concedendo-lhe um prazo adicional de 30 dias para pagamento e informando-o dos meios ao seu dispor para evitar a suspensão.
Em 2016, a ANACOM registou 69,5 mil reclamações, um aumento de quase 9% em relação ao ano anterior.
A ANACOM aplicou à MEO, em 09.03.2017, uma coima no valor de 90 mil euros pelo incumprimento de regras relacionadas com a portabilidade de números de telefone.
A ANACOM aplicou à NOS uma coima no valor de 41 000 euros por ter prestado informações incorretas ou incompletas, no seu sítio na Internet e através dos seus operadores de call center.
A ANACOM disponibiliza mensalmente informação sobre a evolução dos preços das telecomunicações. Conheça os dados relativos a março de 2017.
Consulte a informação sobre a qualidade do serviço telefónico fixo (clientes residenciais) registada em 2016, no que respeita à ligação inicial e às avarias do serviço.
Desde a introdução da portabilidade até ao final de março de 2017, foram portados mais de 4 milhões de números, a maioria referente ao serviço móvel.
O formulário de reclamações, no Portal do Consumidor, estará indisponível a partir das 20h do dia de hoje e durante os dias 22 e 23 de abril, devido a atualizações técnicas na rede, motivo pelo qual lamentamos, desde já, qualquer transtorno causado.