Clientes empresariais
Suspensão de serviços a clientes empresariais por falta de pagamento de faturas
O operador pode suspender o serviço da sua empresa se esta tiver faturas em atraso. Antes de o fazer, deve enviar-lhe um pré-aviso escrito concedendo-lhe um prazo adicional de 20 dias para pagamento e informando-o dos meios ao seu dispor para evitar a suspensão.
Para evitar que o serviço seja suspenso, no prazo adicional concedido pelo operador, deve proceder em conformidade com as indicações do pré-aviso de suspensão.
Se não o fizer, o seu contrato será automaticamente cancelado após o período da suspensão.
Se o contrato for cancelado e estiver em curso o período de fidelização, o operador pode cobrar os encargos devidos pelo cancelamento antecipado e mesmo que o valor em dívida seja pago o operador não retomará a prestação do serviço contratado. Nesse caso, se quiser voltar a aceder a serviços de comunicações terá de celebrar um novo contrato, com o mesmo ou com outro operador. Além disso, será devido o pagamento das faturas relativas aos serviços prestados até ao momento da interrupção.
Atenção! Os contratos empresariais apenas podem ser cancelados por falta de pagamento de faturas quando a dívida seja exigível. Nestes casos, o operador está obrigado a enviar-lhe um pré-aviso adequado, com uma antecedência mínima de 8 dias.
Saiba mais:
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Restabelecimento do serviço após a suspensão
A lei não prevê um prazo máximo para o restabelecimento do serviço após a suspensão por falta de pagamento de faturas de contratos empresariais. Para saber em que condições o seu serviço será reativado após o pagamento do valor em atraso, recomendamos que contacte o operador ou consulte o seu contrato.
Suspensão de serviços por outros motivos
Pode haver lugar à suspensão do serviço por outros motivos além da falta de pagamento das faturas, por exemplo quando exceda um determinado volume de utilização, desde que tal esteja previsto no contrato. Nestes casos, o operador deve enviar um pré-aviso adequado, salvo casos fortuitos ou de força maior.
Fora dos casos contratualmente previstos, os clientes têm direito a aceder aos serviços contratados de forma contínua, sem interrupções ou suspensões indevidas.