DESTAQUES

A ANACOM decidiu proibir as práticas comerciais que induzam ou possam induzir os consumidores em erro, levando-os a pensar que a televisão digital terrestre (TDT) vai acabar e que terão de subscrever serviços pagos de televisão para continuar a aceder aos canais em sinal aberto (RTP1, RTP2, SIC, TVI, ARTV, RTP3, RTP Memória, bem como RTP Açores e RTP Madeira).

A TDT é gratuita e continuará a ser, estando proibida qualquer prática ou mensagem em contrário das empresas que prestam serviços de televisão paga e dos agentes que divulgam e comercializam estes serviços.

A medida cautelar de proibição prévia de práticas comerciais desleais adotada pela ANACOM visa impedir a ocorrência de comportamentos enganosos, prevenindo situações em que os utilizadores são propositadamente levados a subscrever serviços de que não necessitam, tendo em conta que o início do processo de alteração da rede de TDT a nível nacional começa já no próximo dia 7 de fevereiro. Tais comportamentos são contrários à lei e puníveis com coima.

Em face das situações de que teve conhecimento, a ANACOM considera que existe uma probabilidade séria de adoção futura, por parte de empresas prestadoras de serviços de comunicações eletrónicas e/ou das pessoas que agem em seu nome e representação, de comportamentos como os descritos, sendo por isso urgente impedir a sua ocorrência.

A medida cautelar deve vigorar durante o processo de migração/alteração da rede de TDT e ainda por um período adicional, durante o mês de agosto, de modo a abranger os casos de utilizadores com segundas habitações e emigrantes.

A alteração da frequência em que funcionam os emissores que compõem a rede de TDT implica que as populações servidas por esses emissores fiquem sem imagem no seu televisor e tenham apenas de sintonizar a nova frequência nos seus equipamentos para recomeçarem a ver televisão normalmente. A migração da rede de TDT, além de não requerer a subscrição de serviços pagos de televisão, também não exige a substituição ou reorientação de antenas, nem a compra de televisores ou de descodificadores.

Recorda-se que, para apoiar a população ao longo do processo de mudança da TDT, a ANACOM tem disponível uma linha de atendimento gratuita – 800 102 002 – todos os dias entre as 9h e as 22h. À medida que os emissores vão sendo alterados, a ANACOM terá ainda equipas técnicas que se deslocarão às residências dos utilizadores que tiverem dificuldades em sintonizar os seus equipamentos.