DESTAQUES

A ANACOM tem a missão de garantir que todos os utilizadores tenham acesso livre e transparente à Internet, nos termos do Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25.11.2015 (Regulamento da Internet Aberta).

No período compreendido entre maio de 2024 e abril de 2025, a ANACOM:

• Verificou a informação que os operadores de Internet publicam nos seus sites e contratos, para garantir que está clara e correta.
• Analisou queixas enviadas por utilizadores sobre problemas nos serviços de acesso à Internet.
• Utilizou a ferramenta NET.mede para ajudar a medir a qualidade da Internet em Portugal e partilhou os resultados com o público.
• Trabalhou com os principais operadores para tornar mais clara a informação que prestam nos seus sites e contratos.

A ANACOM vai continuar a vigiar os serviços de Internet, a informação contratual e a acompanhar as reclamações dos utilizadores, para garantir que os seus direitos são respeitados.

Consulte o Relatório anual “Internet Aberta” (maio de 2024 – abril de 2025)

O que é a Internet aberta?

A Internet aberta é um princípio que assegura aos cidadãos europeus o acesso ao conteúdo e a serviços online sempre e quando desejarem, sem qualquer discriminação ou interferência (como o bloqueio ou a abrandamento) dos prestadores de serviços de acesso à Internet, sujeito, no entanto, a um número limitado de exceções.

Assim, os prestadores devem tratar de forma igual todo o tráfego e estão proibidos de bloquear ou abrandar conteúdos, aplicações ou serviços, com as seguintes exceções:

• sempre que se revele necessário assegurar o cumprimento da legislação nacional ou da União Europeia, ou com medidas de execução desta legislação;
• em casos de preservação da segurança e da integridade da rede, dos serviços prestados através dela e dos equipamentos dos utilizadores finais;
• em situações em que se revele necessária para prevenir congestionamentos da rede e minimizar os efeitos de congestionamentos temporários ou excecionais. 

Recursos relacionados:
Regulamento n.º 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015
NET.mede registou 150 mil testes à velocidade no 1.º trimestre de 2025 (12.06.2025)

Saiba mais:
A ANACOM explica: Neutralidade da rede