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Presidente da ANACOM em audição parlamentar

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22.02.2019

O Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, João Cadete de Matos, participou, a 20.02.2019, na audição parlamentar promovida pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Esta audição teve como principais temas:

  • a prestação e qualidade do serviço disponibilizado pelos CTT, à luz do contrato de concessão do serviço público universal dos correios, e
  • os diversos projetos de alteração de legislação sectorial apresentados pela ANACOM.

Veja o vídeo da audição parlamentar de 20.02.2019.

Audição Parlamentar 20.02.2019

Consulte as apresentações do Presidente da ANACOM:
A regulação do sector postal e a importância do serviço postal universal
Proposta legislativa - Lei das Comunicações Eletrónicas, Lei Postal, Regime Quadro das Contraordenações do Sector das Comunicações e outros diplomas com impacto nos sectores regulados pela ANACOM