DESTAQUES

A ANACOM vai determinar uma descida de 26% nos preços que os operadores de rede fixa cobram a outros operadores pela terminação de chamadas nas suas redes. Assim, o preço máximo passa de 0.063€/min. para 0.047€/min., com faturação ao segundo a partir do primeiro segundo.

Com esta redução estão criadas as condições para uma maior concorrência nas ofertas de serviços de comunicações eletrónicas, incluindo o serviço telefónico em local fixo.

De acordo com o projeto de decisão da ANACOM que determina esta redução de preços e sobre o qual todos os interessados poderão pronunciar-se durante 30 dias úteis, os novos preços entrarão em vigor 10 dias úteis após a publicação da decisão final sobre a matéria, a qual terá de ser previamente notificada à Comissão Europeia.

Os novos preços máximos foram definidos após uma análise dos mercados e tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia relativa a Terminações, segundo a qual os preços devem ser orientados para os custos de um operador eficiente.

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