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A 11.03.2016, a ANACOM aplicou uma coima no valor de 14.000€ à Mundio Mobile por incumprimento das regras aplicáveis à portabilidade de números.

A ANACOM verificou as seguintes situações não conformes com as regras aplicáveis:

• prestação de informações erradas, por telefone, sobre o custo das chamadas para números portados; e
• falta de aviso gratuito online, nas chamadas entre números móveis, que informe que o número para o qual uma pessoa liga passou a ser de outro operador, se a chamada, de acordo com o tarifário do cliente, for mais cara do que era antes da portabilidade.

A Mundio Mobile recorreu da decisão da ANACOM, a 31.05.2016, para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

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