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Podcast ANACOM: Comunicações eletrónicas – Direitos das pessoas com deficiência

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04.09.2025

As pessoas com deficiência têm direitos específicos no acesso às comunicações eletrónicas. No novo episódio do Podcast ANACOM explicamos como os operadores devem garantir acessibilidade e igualdade:

  • Contratos, faturas e comunicações em formatos acessíveis 
  • Possibilidade de designar um representante para gerir o contrato
  • Atendimento inclusivo com intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, legendagem e serviços de conversação integrada
  • Tarifários otimizados sem custos adicionais
  • Tratamento prioritário de avarias e mecanismos de controlo de consumo acessíveis

Oiça agora e conheça os direitos.


Saiba mais:
Sou portador de uma deficiência. Tenho direitos especiais na utilização de serviços de comunicações eletrónicas?
O que há de novo sobre… Utilizadores finais com deficiência 

O Podcast ANACOM está disponível no sítio da ANACOM e no Portal do Consumidor da ANACOM.

Consulte a versão escrita do Podcast ANACOM: Comunicações eletrónicas – Direitos das pessoas com deficiência 

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