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Plataformas online: saiba como reclamar de decisões

Ouvir com ReadSpeaker
04.05.2026

Teve conteúdos removidos, a conta suspensa ou viu uma denúncia ignorada por uma plataforma online?

No episódio 47 das Dicas ANACOM explicamos que pode contestar estas decisões gratuitamente.

Saiba em que situações pode reclamar, como funciona o processo e quais as obrigações das plataformas, incluindo prazos, transparência e revisão por pessoas.

Conheça ainda os seus direitos a uma resposta clara e a mecanismos de resolução extrajudicial.

Veja o vídeo e saiba como fazer valer os seus direitos online.

Há novos episódios às 2as, 4as e 6as, com informação prática para consumidores sobre comunicações e serviços digitais.

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Saiba mais:
RTP PLAY – Dicas ANACOM
Portal do Consumidor – Dicas ANACOM