DESTAQUES

No âmbito das suas competências de regulação e supervisão do mercado das comunicações, bem como de prestação de informação ao consumidor, a ANACOM levou a cabo em 2018 várias ações com o objetivo de proteger de modo cada vez mais eficaz os interesses do consumidor.

No Portal do Consumidor estas ações foram sendo oportunamente divulgadas e, sempre que necessário, foram explicadas as suas implicações práticas, foram dados conselhos e alertas aos utilizadores e foi destacada a informação mais relevante.

Relembramos as principais ações da ANACOM em 2018 com interesse para o consumidor:

• o resumo das sanções aplicadas em resultado dos processos de contraordenação;
• a criação de novas regras em matérias consideradas cruciais para o reforço da proteção dos consumidores – Novas regras de Portabilidade;
• as decisões da ANACOM impondo determinadas medidas ou recomendando aos operadores certos comportamentos, em áreas em que se verificou que os consumidores se encontravam em posição especialmente vulnerável – definição do nível mínimo de detalhe e informação das faturas a assegurar aos assinantes sem quaisquer encargos; Práticas comerciais de zero-rating e similares em Portugal; desmaterialização do processo de transmissão de informação e documentação entre os operadores e a ANACOM no âmbito do tratamento de reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações;
• a divulgação de informação sempre que ocorreram alterações das regras aplicáveis no contexto das comunicações – nível mínimo de detalhe a incluir nas faturas e gratuitidade da fatura eletrónica; ofertas zero-rating; regras a cumprir pelos operadores nas respostas às reclamações através do livro; novas regras de portabilidade;
• a proposta apresentada pela ANACOM ao Governo, no sentido de terminar com a designação de um operador de serviço universal;
• a divulgação dos dados estatísticos sobre a utilização dos serviços, a qualidade do serviço fixo universal e serviço postal universal; e
• o desenvolvimento de ações de formação destinadas a consumidores e a técnicos dos centros autárquicos que prestam informação e apoio ao consumidor.

No Portal do Consumidor foi criada uma nova área “A ANACOM explica” que pretende abordar temas complexos de forma simples, como por exemplo a neutralidade de rede. Foram também criados novos temas na área “O que há de novo sobre…”, que se destina a destacar em linguagem simples e clara as principais novidades legislativas que vão sendo introduzidas nos regimes legais: Geoblocking; portabilidade e equipamentos de rádio e de comunicações.

Foram ainda desenvolvidos conteúdos informativos por ocasião da comemoração de determinadas datas: Dia do Consumidor; Dia Mundial das Telecomunicações, Dia da Criança e Natal. Ainda por ocasião do Dia do Consumidor, a ANACOM lançou um vídeo relativo à celebração de contratos à distância e porta a porta.

No exercício das suas atribuições de divulgação de informação aos utilizadores, a ANACOM esteve ainda presente na comunicação social através de programas e rubricas onde foram apresentados temas relevantes no contexto da utilização dos serviços de comunicações, explicando os diversos direitos e deveres dos consumidores. Destacamos:

• a rubrica “Economia 24” da TVI e TVI24 onde foram abordados os seguintes temas: Dia Mundial das Telecomunicações, alteração das condições contratuais por parte do operador, regras que os operadores têm de cumprir na resposta a reclamações, cuidados a ter com a utilização das comunicações móveis no estrangeiro, indicadores de qualidade do serviço postal universal que os CTT terão de cumprir em 2019 e 2020, neutralidade da rede, a proteção das infraestruturas de telecomunicações em caso de incêndio, como reclamar e resolver problemas com o operador, o que muda na Portabilidade, o que muda na faturação;
• o Programa “Madeira Viva”, da RTP Madeira, onde foram apresentados temas como a alteração dos contratos pelo operador, a suspensão dos serviços, cancelamento de contratos, portabilidade, etc.; e
• a rubrica “Conversas com a ANACOM” do Jornal da Madeira (JM).

A ANACOM deseja a todos os consumidores que em 2019 tirem o melhor partido das suas comunicações!