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O que é o Geoblocking?

A designação Geoblocking é utilizada para referir as barreiras injustificadas que são colocadas aos consumidores quando pretendem comprar na Internet bens e serviços a comerciantes localizados num Estado-Membro diferente do seu, por motivos relacionados com a sua nacionalidade, local de residência ou local de estabelecimento.

Regras europeias sobre Geoblocking

As regras sobre Geoblocking visam, precisamente, eliminar essas barreiras injustificadas e fazem parte de um pacote de medidas decorrentes da estratégia para um Mercado Único Digital (Digital Single Market). O novo quadro regulatório entra em vigor a partir do dia 3 de dezembro de 2018.

Importância do comércio eletrónico entre Estados-membros

Atualmente 19% dos consumidores fazem compras na Internet a partir de outro Estado-membro e 9% das empresas fazem vendas transfronteiriças.

O problema do Geoblocking para os consumidores

Em 2015, 63% dos sítios na Internet não permitiam a compra na Internet por parte de consumidores com origem noutro Estado-membro. Do ponto de vista das empresas, estas barreiras significam menos receitas; do ponto de vista dos consumidores traduzem-se numa menor possibilidade de escolha e numa maior dificuldade em obter um melhor negócio.

Em que se traduzem as novas regras?

• Venda de produtos (sem uma entrega física): por exemplo, um cliente belga que pretende comprar um frigorífico e encontra o melhor negócio através de um site alemão que apenas providencia pontos de entrega na Alemanha. Este cliente pode encomendar o produto e recolhê-lo nas instalações do vendedor ou agendar uma entrega a partir desse ponto de recolha.
• Venda de serviços fornecidos eletronicamente: por exemplo, um cliente búlgaro pretende comprar serviços de alojamento para o seu sítio na Internet a uma empresa espanhola. Ele passa a ter o mesmo direito de acesso a esse serviço, tal como os clientes espanhóis.
• Venda de serviços prestados numa localização física específica: uma família italiana passa a poder comprar uma viagem a partir de um sítio na Internet francês para um parque de diversões em França, sem ter que ser redirecionado para um sítio na Internet italiano.
• Escolha do sítio na Internet: um cliente sueco que pretende aceder a uma loja italiana na Internet, não pode ser automaticamente redirecionado, sem o seu consentimento, para uma versão sueca desse sítio na Internet.
• Pagamentos com cartões de crédito: um cliente belga poderá pagar com o seu cartão de crédito através de um sítio na Internet austríaco, se o mesmo cartão de crédito for também aceite pelo vendedor para clientes austríacos.
• Compra de bilhetes na Internet: uma família estónia que pretende comprar bilhetes para um concerto em França poderá comprá-los nas mesmas condições que os clientes locais, por exemplo, com as mesmas promoções ou vantagens de reserva.

Quais os sectores que não estão abrangidos pelas novas regras?

Existem sectores não abrangidos por estas novas regras do Geoblocking, uma vez que estão protegidos por outras regras específicas que já contemplam estas questões. Esses sectores são: serviços de transportes, serviços financeiros de retalho e serviços audiovisuais.

Mais informação:
Factsheet – Making the most of the digital opportunities in Europe
Factsheet – Ending unjustified geoblocking to boost online shopping in the EU
Factsheet – A short guide for online traders
Geo-blocking regulation - Questions and Answers