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Novas regras de roaming em vigor
02.05.2016
Desde 30 de abril de 2016 estão em vigor novas regras europeias, que visam reduzir a diferença entre os preços dos serviços de comunicações em território nacional e os preços destes serviços quando viaja para outro país dentro da União Europeia, Islândia, Noruega e Liechtenstein.
Neste contexto, a ANACOM lançou, a 27 de abril de 2016, uma campanha informativa através da qual os utilizadores são alertados para a existência de novas regras e para a necessidade de contactarem os respetivos operadores antes de viajarem. A campanha utiliza a Internet, a rádio e imprensa escrita. A ANACOM vai também promover a distribuição alargada de um folheto informativo.
Regras estabelecidas pelo Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de novembro de 2015, aplicáveis no Espaço Económico Europeu (União Europeia, Islândia, Noruega e Liechtenstein):
| Valores em euros, sem IVA, por tipo de comunicação | Até 29.04.2016 | De 30.04.2016 até 14.06.2017 | A partir de 15.06.2017 |
| Chamadas efetuadas | 0,19€ |
Preço doméstico1 + 0,05€/minuto2 Nota: Esta soma não pode exceder 0,19€/minuto, exceto quando o preço doméstico é mais elevado. Nesse caso não é aplicável qualquer sobretaxa, sendo o preço em roaming idêntico ao preço doméstico. |
Preço doméstico1 (sem sobretaxa). Nota: Os operadores poderão adotar, para as comunicações em roaming, políticas de utilização razoável (a serem definidas pela Comissão Europeia). Quando excedidos os limites de comunicações estabelecidos na política de utilização responsável, aplicam-se os limites e regras estabelecidas para o período de 30.04.2016 até 14.06.2017. Estas novas regras só não se aplicarão se os operadores demonstrarem ao regulador não conseguir recuperar os custos em que incorrem, associados à prestação dos serviços de roaming. |
| Chamadas recebidas | 0,05€ | Preço doméstico1 + 0,0114€/minuto2 | |
| SMS enviadas | 0,06€ |
Nota: Esta soma não pode exceder 0,06€/SMS exceto quando o preço doméstico é mais elevado. Nesse caso não é aplicável qualquer sobretaxa, sendo o preço em roaming idêntico ao preço doméstico. |
|
| SMS recebidas | Gratuito | Gratuito | |
| Serviço de dados | 0,20€ |
Preço doméstico + 0,05€/MB2 Nota: Esta soma não pode exceder 0,20€/MB2 |
1. Tendo por base o preço para chamadas nacionais originadas e terminadas em diferentes redes de comunicações.
2. Sobretaxa máxima.
3. Tendo por base o preço para SMS nacionais originadas e terminadas em diferentes redes de comunicações.
Em adição aos preços sujeitos aos limites indicados na tabela, os operadores podem praticar outros preços para as comunicações em roaming entre países do Espaço Económico Europeu. Caso esses preços alternativos existam, os clientes podem optar por os subscrever.
Saiba mais:
Perguntas frequentes sobre roaming
Campanha da ANACOM sobre o roaming