DESTAQUES

A 20.ª edição da Notícias ANACOM já está disponível.

Na primeira edição de 2022, o destaque vai para o #podcastANACOM sobre o desalfandegamento de produtos com origem em países que não pertencem à União Europeia. Neste episódio alertamos para o pagamento de IVA e taxas aduaneiras nas compras online de produtos com origem em países extracomunitários.

Saiba também que o Governo decidiu manter, até 31 de março, as medidas que proíbem a suspensão do fornecimento dos serviços essenciais, incluindo as comunicações eletrónicas.

Ainda no tema #consumidor, entraram em vigor a 1 de janeiro as novas regras que reforçam os direitos do consumidor na compra e venda de bens e regulam os direitos nos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.

Quinzenalmente levamos até si as notícias mais relevantes da atividade da ANACOM e do sector abrangendo, em particular, as comunicações eletrónicas e postais e os direitos do consumidor.

Receba também a nossa newsletter, faça aqui a sua subscrição.

Veja aqui a 20ª edição da Notícias ANACOM.