A normalização é a atividade que estabelece regras (normas), com o objetivo de uniformizar a realização de atividades e a utilização de bens e serviços, de modo a garantir uma maior certeza e previsibilidade para todas as partes envolvidas.

Na prática, as normas são documentos técnicos que estabelecem linhas de orientação, características ou requisitos de produtos ou serviços, com base em resultados consolidados da ciência, da tecnologia e da experiência, estabelecidos por consenso e aprovados por um organismo de normalização reconhecido, com o objetivo de facilitar o dia-a-dia das pessoas e organizações. São de aplicação voluntária, podendo tornar-se obrigatórios quando referidos em legislação ou em contratos.

Exemplos de temas relativos a comunicações que se encontram refletidos em normas:

• indicadores de qualidade do serviço postal;
• segurança das comunicações eletrónicas;
• acesso e interligação entre as redes;
• tratamento de dados pessoais e de proteção da privacidade;
• indicadores de qualidade do serviço universal das comunicações eletrónicas;
• descodificação dos sinais de televisão digital para permitir a transmissão em todos os equipamentos de televisão digital;
• radiodifusão sonora digital terrestre para permitir a transmissão em todos os equipamentos de rádio;
• interoperabilidade dos serviços, para garantir a conectividade entre origem e destino, a mudança de operador e a portabilidade de números.

As normas estão presentes em todo o lado…

Fonte: Instituto Português da Qualidade

• melhora os produtos e serviços;
• previne obstáculos técnicos ao comércio;
• permite a compatibilidade entre produtos, ou seja, o funcionamento de dois ou mais equipamentos, mesmo que de marcas diferentes;
• permite uma melhor organização e coordenação do processo de produção;
• garante a qualidade dos bens e dos serviços;
• promove a concorrência porque estabelece regras comuns e claras para todos;
• promove a segurança, a saúde e a proteção do ambiente com a identificação da marca CE nos equipamentos;
• permite obter antecipadamente informação sobre a evolução tecnológica e participar nessa evolução;
• é democrática e salvaguarda os interesses da indústria nacional, na medida em que a normalização é aberta à participação de todos os agentes de mercado.

Da estrutura nacional de normalização fazem parte:

• O Organismo Nacional de Normalização (ONN)

Em Portugal é o Instituto Português da Qualidade (IPQ), um dos 33 ONN existentes na Europa¹, a quem cabe a gestão do acervo normativo nacional, constituído por milhares de normas.

• Os diferentes Organismos de Normalização Sectorial (ONS)²

A ANACOM é a entidade reconhecida como ONS (ONS ANACOM)³  no sector das comunicações eletrónicas, serviços postais e compatibilidade eletromagnética.

• As diferentes Comissões Técnicas de Normalização (CTE)

Órgãos técnicos que visam a elaboração de documentos normativos nacionais e a emissão de pareceres normativos em determinados domínios.

O ONS ANACOM coordena as seguintes comissões técnicas nacionais:
­  - CTE 46 - Cabos, fios e guias de onda para equipamento de telecomunicações
­  - CTE 106 - Campos eletromagnéticos no ambiente humano
­  - CTE 209 - Redes de cabo para sinais de televisão, sinais de som e serviços interativos
­  - CTE 210 - Compatibilidade eletromagnética
­  - CTE 215 - Aspectos eletrotécnicos de equipamento de telecomunicações

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¹https://www.sbs-sme.eu/standards/standardisation-bodies
²http://www1.ipq.pt/PT/Normalizacao/OrganismosNacionaisNormalizacao/Pages/VisualizacaoONS.aspx
³https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=165910

Os resultados da normalização destinam-se à sociedade em geral, na medida em que trazem benefícios não só para as empresas e organizações, mas também para os cidadãos. Neste âmbito, o Instituto Português da Qualidade (IPQ) desenvolve, em conjunto com os vários ONS, um trabalho fundamental junto das organizações de normalização europeias e internacionais: Comité Europeu de Normalização (CEN), Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC), Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), Organização Internacional de Normalização (ISO) e Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC), promovendo os interesses nacionais e contribuindo para que as especificidades dos nossos produtos e empresas possam ser tidos em consideração no processo de definição de normas.

Fonte: Instituto Português da Qualidade

Compete à ANACOM, de acordo com os seus estatutos “promover a normalização técnica, em colaboração com outras organizações, no sector das comunicações e áreas relacionadas". Também a Lei das Comunicações Eletrónicas atribui à ANACOM responsabilidades na normalização, nomeadamente no que diz respeito às normas definidas como obrigatórias ao nível da União Europeia.

A ANACOM é reconhecida como Organismo de Normalização Sectorial (ONS) no âmbito das comunicações (telecomunicações e serviço postal) e compatibilidade eletromagnética, ao abrigo do protocolo estabelecido entre esta autoridade e o Instituto Português da Qualidade (IPQ), no domínio da normalização no quadro do sistema nacional de gestão da qualidade.

A ANACOM, enquanto ONS ANACOM avalia, em cada momento, a atividade normativa com origem nas organizações de normalização europeias e internacionais:

• Comité Europeu de Normalização (CEN)
• Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC)
• Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI)
• Organização Internacional de Normalização (ISO)
• Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC)

É importante ainda referir que a normalização é, em si mesma, fundamento e uma ferramenta útil à própria atividade regulatória da ANACOM, quando exerce as suas competências no âmbito da gestão do espectro, quando cria regras técnicas, publica linhas de orientação, recomendações, ou guias, que têm impacto e relevância, quer na regulação das comunicações, quer na atividade laboratorial, bem como nas restantes áreas de intervenção.

Coordena e apoia a participação nacional nas atividades de normalização relevantes nesses organismos europeus (ETSI, CEN e CENELEC) e internacionais de normalização (IEC e ISO).

A ANACOM também acompanha e participa do processo de normalização desenvolvido na UIT.