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A Direção-Geral do Consumidor (DGC) publicou, a 29 de julho de 2020, um guia prático com o objetivo de identificar de forma clara quais as entidades competentes para tratar as reclamações inscritas no Livro de Reclamações.

Este guia pretende esclarecer as principais dúvidas de consumidores e empresas. Informa sobre a existência de diferentes livros de reclamações, que assuntos estão abrangidos, quais as entidades competentes e quais os regimes jurídicos aplicáveis. O guia lista também as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e dos Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor existentes em Portugal.

Na elaboração do Guia, a DGC contou com a colaboração da Imprensa Nacional da Casa da Moeda (INCM) e das Entidades Fiscalizadoras e Reguladoras competentes.

Saiba mais:
DGC: Guia Prático “Quem é Quem no Livro de Reclamações”
Direção-Geral do Consumidor