Os equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas devem obedecer a um conjunto de normas que visam proteger a segurança e a saúde dos consumidores e evitar interferências entre equipamentos.

Assim, antes de adquirir um destes equipamentos, deve verificar se o mesmo cumpre com os seguintes requisitos:

• a marcação CE;
• o nome e o contacto do fabricante e/ou importador;
• a declaração de conformidade (no caso de equipamentos de rádio);
• o manual de instruções em português; e
• a indicação de restrições de utilização (caso existam).

Abaixo, encontra uma lista com alguns exemplos de equipamentos usados no dia-a-dia que, por se tratarem de equipamentos de rádio e de comunicações, se encontram sujeitos a restas regras:

• Televisões
• Smart TV’s
• Recetores de rádio e de TV
• Telefones com e sem fios
• Telemóveis
• Smartphones
• Tablets
• Computadores
• Microfones sem fios
• Brinquedos telecomandados
• Routers sem fios
• Comandos de portão de garagem
• Recetores de GPS
• Comandos de TV
• Consolas de jogos
• Smartwatches
• Auriculares/auscultadores sem fios
• Colunas sem fios
• Drones
• Impressoras
• Walkie-talkies/intercomunicadores
• Monitores de áudio para bebés
• Equipamentos de banda do cidadão.

Caso verifique algum incumprimento das regras relacionadas com a segurança e a saúde dos consumidores e as interferências eletromagnéticas nestes equipamentos de rádio, poderá reportar a situação à ANACOM e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a quem compete a respetiva fiscalização.

Contactos ANACOM

Para mais informação consulte a lista de perguntas frequentes sobre os equipamentos de rádio.