O Conselho da União Europeia (UE) aprovou, a 09.10.2017, o regulamento destinado a promover o mecanismo “WiFi4EU”, que consiste na instalação de pontos de acesso gratuito à Internet sem fios (Wi-Fi) em espaços públicos por toda a UE, como parques, praças, bibliotecas e hospitais.
Até 2020, o mecanismo “WiFi4EU” disponibilizará portais em várias línguas, onde os utilizadores poderão aceder a uma conexão gratuita, segura e de alta velocidade à Internet, estimando-se que entre 6000 e 8000 comunidades locais beneficiem desta iniciativa.
Quem pode candidatar-se a esta iniciativa?
Esta iniciativa estará aberta às entidades do sector público. No entanto, o primeiro convite à apresentação de propostas estará limitado aos requerentes elegíveis que, no caso português, são as câmaras municipais.
Cada município só pode beneficiar de um vale WiFi4EU no âmbito desta fase.
Onde estarão localizados os pontos de acesso?
As câmaras municipais (que recebem um vale) selecionam os «centros de vida pública» onde serão localizados os pontos de acesso WiFi4EU (pontos de acesso sem fios), tais como parques, praças, edifícios públicos, bibliotecas públicas, hospitais, museus ou quaisquer outros espaços públicos.
O acesso WiFi4EU será instalado em zonas onde ainda não existam ofertas semelhantes de ligação Wi-Fi gratuita.
Quais são as responsabilidades dos beneficiários deste programa?
A entidade pública beneficiária deste programa compromete-se a:
- manter a nova conexão durante pelo menos três anos;
- garantir que a instalação se encontra concluída e começa a funcionar no prazo de um ano e meio após receber o vale WiFi4EU;
- garantir uma ligação sem fios, gratuita, segura, com equipamentos modernos capazes de assegurar alta velocidade; e
- não discriminar o acesso por parte dos utilizadores.
Mais informações sobre esta iniciativa
A ANACOM realizou hoje, dia 02.02.2018, pelas 15H00, na Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa, uma sessão de esclarecimento sobre a iniciativa WiFi4EU.
Saiba mais:
Perguntas frequentes sobre a iniciativa WiFi4EU