DESTAQUES

Celebrar contratos em casa é legal e comum, mas nem sempre ficamos confortáveis com a decisão.

Se mudou de ideias, saiba que pode cancelar o contrato:

• Sem custos
• Sem ter de explicar porquê
• Com um prazo de 30 dias, ou até 12 meses se o operador não o informou do seu direito de arrependimento

Na InfoConsumidor n.º 17 explicamos:

• Quando e como pode cancelar
• O que deve incluir no pedido
• Como provar que agiu dentro do prazo

Descubra como exercer o seu direito de forma legal, segura e sem complicações.

A InfoConsumidor é uma rubrica mensal da ANACOM, lançada a 15 de março de 2024, com o objetivo de esclarecer as dúvidas mais comuns dos consumidores sobre temas relacionados com as comunicações. 

Consulte a edição n.º 17 da InfoConsumidor, com dicas práticas para desistir de um contrato feito em casa, de forma legal e sem custos.

(Clique na imagem para ver a infografia numa nova janela) 

Saiba mais:
Perguntas frequentes sobre contratos à distância

Recursos relacionados:
Minuto ANACOM sobre o direito de resolução nos contratos no domicílio 
Podcast ANACOM sobre o direito de resolução nos contratos ao domicílio 

A InfoConsumidor está disponível no sítio da ANACOM  na Internet e no Portal do Consumidor  da ANACOM.