DESTAQUES

O grupo de trabalho criado e coordenado pela ANACOM para encontrar soluções que permitam melhorar a proteção das redes de telecomunicações em caso de incêndios florestais apresentou ontem, dia 29 de maio, o relatório final, que inclui 27 medidas com o objetivo de reduzir o impacto dos incêndios nas infraestruturas de telecomunicações.

Recorde-se que na sequência dos incêndios florestais ocorridos em junho e outubro de 2017 as populações afetadas ficaram, em consequência dos danos e da destruição provocados nas infraestruturas de telecomunicações, privadas de serviço durante vários meses, situação que se procura reduzir e, se possível, evitar que se repita no futuro.

Neste grupo de trabalho colaboraram as seguintes entidades: ACIST, Altice/MEO, ANACOM, Autoridade Nacional de Proteção Civil, APRITEL, Direção-Geral de Energia e Geologia, DSTelecom, EDP Distribuição, ERSE, FIBROGLOBAL, Infraestruturas de Portugal, Instituto de Telecomunicações, NOS, NOWO/ONI, REN e VODAFONE.

De entre as 27 medidas identificadas, destacam-se:

• Utilizar feixes hertzianos em alternativa aos cabos aéreos ou como forma de assegurar uma alternativa de rede em caso de falha da rede de cabo (redundância).
• Também como forma a assegurar alternativas de rede em caso de falhas propõe-se utilizar ligações via satélite em zonas de elevada perigosidade de incêndio florestal.
• Promover a utilização de traçados subterrâneos em detrimento dos traçados aéreos
• Proteger os locais onde se localizam as estações e antenas, nomeadamente criando uma faixa pavimentada em redor dos locais, cortando e desbastando as copas das árvores e arbustos e limpando o terreno em redor, estabelecendo uma distância de segurança mínima.
• Criar condições para ser instalado um sistema de deteção automático de incêndios florestais nas proximidades dos sítios onde se localizam estacões e antenas e subsequente emissão de aviso às entidades competentes.
• Recomendar a aprovação e revisão de planos municipais de emergência de proteção civil e de defesa da floresta contra incêndios para as zonas com maior perigo de incêndio florestal que assegure a melhoria da proteção das infraestruturas de comunicações eletrónicas.
• Analisar os requisitos e as soluções técnicas para estabelecer o programa de desenvolvimento do plano de comunicações de emergência em roaming nacional em situação de catástrofe, por exemplo por recurso a um conjunto de cartões.

A concretização das medidas identificadas e caraterizadas carece do aprofundamento e da atuação de um conjunto de entidades, públicas e privadas, algumas das quais vão para além das que participaram neste grupo de trabalho.

A implementação das medidas depende agora da intervenção, da co-responsabilização e do financiamento de várias entidades. Por isso é necessário que o resultado deste trabalho seja acolhido pela Assembleia da República, pelo Governo, pelas Autarquias, bem como pelos Governos Regionais; e outros organismos públicos cuja ação é também determinante para atingir os objetivos propostos, designadamente: a Autoridade Nacional de Proteção Civil,  a ERSE, o Instituto da Mobilidade e Transportes, o IPMA, a Direção Geral de Energia e Geologia, o Instituto da Conservação da Natureza e Floresta e a recém-criada AGIF I.P., para  que desenvolvam as ações necessárias no âmbito das respetivas atribuições.

Saiba mais:
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