DESTAQUES

De acordo com as medidas legislativas adotadas, durante o primeiro semestre de 2021, os consumidores que se encontrem em situação de desemprego ou que tenham sofrido uma quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior podem pedir o cancelamento dos seus contratos de comunicações eletrónicas, sem que haja lugar a compensação ao operador, ainda que esteja a decorrer o período de fidelização.

Saiba mais em: Como faço para cancelar o meu contrato?

Os consumidores podem, em alternativa, pedir a suspensão temporária dos seus contratos de comunicações eletrónicas, sem penalizações ou cláusulas adicionais. Os contratos suspensos serão retomados a 1 de janeiro de 2022 ou em data a acordar entre o operador e o cliente.

Para solicitar o cancelamento ou a suspensão temporária do contrato, deve enviar ao seu operador uma declaração sob compromisso de honra que ateste a sua situação de desemprego ou a quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%. Sem prejuízo do envio desta declaração, os operadores podem posteriormente solicitar aos seus clientes documentos que comprovem esses factos.

Saiba mais em: Como posso comprovar a situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar ou infeção por COVID-19?.

A possibilidade de redução dos contratos, ou seja, de reduzir o âmbito do contrato para um serviço mais simples e mais barato, não se encontra legalmente prevista. Assim, essa opção terá de ser negociada com o seu operador.

Esclareça todas as suas dúvidas através do guia prático criado pela ANACOM “O que precisa de saber sobre as comunicações durante a pandemia COVID-19”. Neste guia encontram resposta as principais dúvidas dos consumidores de comunicações no quadro excecional em que vivemos.

Conheça ainda, no Portal do Consumidor, a área dedicada exclusivamente ao impacto da pandemia em Portugal.

Esta área permite-lhe consultar:

• o nosso guia prático sobre o novo coronavírus;
• as principais alterações legislativas resultantes da pandemia;
• as boas práticas na utilização de serviços;
• os conselhos que pode seguir para evitar fraudes e burlas;
• os planos de contingência da ANACOM e dos prestadores de serviços;
• as perguntas frequentes relacionadas com o impacto da pandemia nas comunicações;
• notícias relevantes; e
• todas as propostas da ANACOM para reforçar a proteção dos utilizadores neste período.