DESTAQUES

O Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, celebrado a 17 de maio, é uma oportunidade para reforçar a importância das comunicações eletrónicas e da sociedade de informação, na vida de todos. 

Na ANACOM, trabalhamos diariamente para garantir a proteção dos direitos dos consumidores de telefone fixo e móvel, Internet, TV paga, Televisão Digital Terrestre (TDT), de modo a promover o acesso a estes serviços por todos e com níveis de qualidade mínimos assegurados.

1. Protegemos os direitos dos consumidores

• Participamos na produção de leis que reforçam os direitos dos consumidores.
• Emitimos recomendações aos operadores quando identificamos oportunidades de melhoria da experiência dos consumidores.
• Fiscalizamos a atividade dos operadores, garantindo o cumprimento da lei.
• Aplicamos sanções aos operadores infratores.
• Aplicamos medidas corretivas a práticas lesivas dos direitos dos consumidores.
• Promovemos a concorrência e definimos regras para evitar obstáculos à mudança de operador ou ao cancelamento dos contratos.
• Promovemos a inclusão regulando o acesso à tarifa social de Internet (TSI) e assegurando regras específicas no acesso aos serviços pelos cidadãos com necessidades especiais.
• Nos serviços digitais a ANACOM, enquanto autoridade competente e coordenadora, juntamente com outras entidades competentes, designadamente a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e com a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), zela pela aplicabilidade do RSD, visando criar um espaço digital mais seguro para os cidadãos e empresas e isento de conteúdos ilegais. 
• Cooperamos com outras entidades públicas e privadas na promoção da literacia e em ações de fiscalização, nomeadamente assegurando a comercialização de equipamentos e o combate à proliferação de conteúdos ilegais, entre outras ações. 

Assista ao vídeo “10 direitos que deve conhecer enquanto utilizador de comunicações eletrónicas”:

2. Promovemos a resolução de conflitos

• Apesar da ANAOM não ter legalmente competências para resolver conflitos entre utilizadores e prestadores de serviços, prestamos informações aos utilizadores que nos contactam, por escrito ou através da nossa linha gratuita 800 206 665, sobre os seus direitos e meios de reação ao seu dispor.
• Financiamos a atividade de sete Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo e asseguramos a formação dos seus recursos. 
• Promovemos o recurso aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que oferecem aos consumidores soluções rápidas e gratuitas de mediação, conciliação e arbitragem.  

Assista ao vídeo Minuto ANACOM sobre resolução de litígios com o operador:

Consulte as perguntas frequentes sobre resolução alternativa de conflitos
Saiba qual o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo mais perto de si.

3. Promovemos a cobertura e a acessibilidade

• Monitorizamos a cobertura e a qualidade dos serviços de comunicações eletrónicas, designadamente dos serviços móveis, procurando assegurar a igualdade no acesso aos serviços no território nacional e com particular atenção às zonas rurais e de baixa densidade. 
• Definimos obrigações de cobertura aos operadores. 
• Disponibilizamos ferramentas de consulta de cobertura de serviços e de controlo da qualidade do serviço prestado, incluindo velocidades de Internet. 

Consulte o portal GEO.ANACOM, que apresenta dados georreferenciados sobre as infraestruturas, serviços e cobertura de comunicações eletrónicas em Portugal, entre outras informações.

Teste o desempenho do seu serviço de acesso à Internet com o NET.mede, que lhe permite testar alguns parâmetros de qualidade do seu serviço de Internet (fixa e móvel), como a velocidade e eventuais condicionamentos de tráfego.

4. Defendemos a transparência e a literacia digital

• Exigimos que os operadores apresentem informação clara sobre condições contratuais, nomeadamente sobre preços, velocidades e condições de cancelamento.
• Divulgamos guias, vídeos, podcasts, infografias e alertas ao Consumidor.

A nossa missão: Comunicações para todos, com confiança

Neste Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, reafirmamos o compromisso de promover um sector mais justo, transparente e inclusivo, onde os consumidores são respeitados e os seus direitos garantidos.

Saiba mais:
Perguntas frequentes sobre Voz, Internet e TV
Perguntas frequentes serviços digitais
Perguntas frequentes sobre problemas com o operador