DESTAQUES

Compete aos CTT - Correios de Portugal gerir a sua rede postal, cumprindo determinadas regras, pelo que a empresa pode decidir encerrar estações ou postos de correio ou reduzir ou alterar o respetivo horário de funcionamento.

Em todo o caso, enquanto prestador do serviço postal universal, os CTT estão obrigados a cumprir determinados objetivos de densidade da rede postal (por exemplo, número de estações e postos de correios que disponibiliza) e de ofertas mínimas de serviços, incluindo períodos mínimos de funcionamento das estações e postos de correios. Esses objetivos são propostos pelos CTT e aprovados pela ANACOM, sendo fixados para períodos de três anos, tendo em consideração critérios como a densidade da população no território nacional, a distância entre os pontos de acesso ao serviço (por exemplo, estações, postos e marcos de correio), a natureza urbana ou rural das zonas abrangidas e a evolução do tráfego e da procura. Sem prejuízo dos objetivos específicos a cumprir, os CTT devem garantir, nomeadamente, a existência e funcionamento de, pelo menos, uma estação de correio em cada um dos concelhos do país.

A ANACOM monitoriza a atividade dos CTT, garantindo que a empresa assegura a prestação do serviço postal universal em todo o território nacional e cumpre os seus deveres. Neste contexto a ANACOM tem publicado anualmente um relatório de monitorização dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços que os CTT se encontram obrigados a assegurar. Esta publicação anual da ANACOM visa apresentar a evolução da rede postal e uma análise dos níveis de desempenho dos indicadores de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços, registados no ano em análise. O relatório apresenta igualmente uma síntese da situação a nível da União Europeia e Reino Unido no que respeita aos índices de cobertura e de densidade populacional verificados, tendo por base os dados mais recentes disponíveis.

Consulte o relatório anual sobre a rede postal e oferta de serviços dos CTT, relativo a 2022.

Para saber qual a estação ou posto de correio mais próximo de si e obter informação sobre os respetivos contactos, serviços prestados, horário e mapa, consulte a página dos CTT na Internet.

Recursos relacionados:
Contrato de concessão do serviço postal  

Saiba mais:
Perguntas frequentes sobre serviços postais