DESTAQUES

Assinala-se hoje, 3 de dezembro, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma oportunidade para a ANACOM reforçar o compromisso com comunicações eletrónicas mais acessíveis e inclusivas.

Tem deficiência ou apoia alguém com deficiência que usa serviços de telefone, Internet ou TV? Há regras específicas que protegem os seus direitos. Confirme tudo no novo guia da ANACOM sobre comunicações eletrónicas acessíveis.

O Regulamento n.º 237/2024, em vigor desde 28 de junho de 2025, garante que os utilizadores com deficiência têm acesso a serviços de comunicações eletrónicas em condições equivalentes às dos restantes utilizadores finais.

Para tornar estes direitos mais claros, a ANACOM preparou o guia “Utilizadores de Comunicações Eletrónicas com Deficiência”. Neste guia encontra, de forma simples:

• como pedir o contrato e o resumo contratual em formatos acessíveis
• como escolher o formato das faturas e das comunicações do operador
• como indicar um representante para gerir o seu contrato
• como ter atendimento adaptado, incluindo Língua Gestual Portuguesa e legendagem
• como testar equipamentos e escolher soluções de software acessível
• como acompanhar o consumo dos seus serviços
• quando tem prioridade na resolução de avarias
• como apresentar reclamações em canais acessíveis
• que tipo de tarifários otimizados os operadores devem disponibilizar

Consulte:
Guia do Consumidor - Utilizadores de Comunicações Eletrónicas com Deficiência (PDF) 
Guia do Consumidor - Utilizadores de Comunicações Eletrónicas com Deficiência (Flipbook)