DESTAQUES

As eleições legislativas portuguesas, também designadas por eleições para a Assembleia da República Portuguesa, têm lugar a 18 de maio de 2025. Os eleitores devem poder votar livremente sem interferências e manipulações. Com efeito, o contexto eleitoral propicia a disseminação de conteúdos ilegais e de desinformação, com a intenção de minar a confiança nas instituições, processos ou eleições democráticas ou para influenciar os resultados eleitorais.

A manipulação pode assumir várias formas. Na verdade, a desinformação não precisa de ser informação completamente falsa, podendo consistir, por exemplo, na divulgação de informações ou conteúdos fora de contexto ou na apresentação de imagens, vídeos e/ou áudio adulterados.

A proteção da integridade das eleições é, por isso, uma matéria que merece particular atenção na aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais. Neste contexto:

• Sempre que detetar conteúdos ilegais em serviços de alojamento virtual (ex. computação em nuvem, serviços de armazenagem e partilha de ficheiros, serviços de alojamento na web), incluindo plataformas em linha (ex. redes sociais, plataforma de serviços de vídeo), pode reportar esse conteúdo e solicitar a sua remoção ao prestador desse serviço ou ao fornecedor dessa plataforma.
• Se detetar conteúdos lesivos e/ou desinformação pode comunicar aos prestadores, pese embora estes sejam livres de estabelecer as suas próprias regras sobre os conteúdos permitidos nos seus termos e condições. 

No sentido de auxiliar ao combate na desinformação, a ANACOM disponibiliza também um conjunto de perguntas frequentes dedicadas aos serviços digitais, que abrangem, entre outros temas como a cidadania digital, os deepfakes, as redes sociais, cyberbulling, jogos online, inteligência artificial, entre outros.

Saiba mais:
Perguntas frequentes sobre Literacia Digital