DESTAQUES

A Comissão Europeia (CE) adotou, a 27.11.2017, novas normas técnicas que visam tornar mais seguros os pagamentos eletrónicos efetuados nas lojas e na Internet e permitir que os consumidores acedam a soluções de pagamento mais inovadoras, práticas e económicas.

As novas normas implementam uma diretiva europeia relativa aos serviços de pagamento e procuram modernizar estes serviços na Europa, contribuindo para o crescimento do mercado europeu do comércio eletrónico. Um dos principais objetivos destas regras é aumentar o nível de segurança e de confiança nos meios de pagamento eletrónicos exigindo, nomeadamente, que os prestadores de serviços de pagamento desenvolvam uma "sólida autenticação do cliente".

Na sequência da adoção destas normas pela CE, o Parlamento Europeu e o Conselho dispõem de três meses para se pronunciar sobre as mesmas. Em função do resultado deste período de consulta, as novas normas serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. Após a publicação, os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento dispõem de 18 meses para adotarem as medidas de segurança e os instrumentos de comunicação necessários.