DESTAQUES

Alguns consumidores têm relatado à ANACOM, através de reclamações e denúncias, situações em que, ao aproximar-se o fim do período de fidelização, são contactados por indivíduos que se fazem passar por gestores de conta. Os alegados comerciais informam falsamente os clientes de que todos os seus equipamentos (ex.: boxs e routers) precisam de ser substituídos e que essa troca implica um custo elevado (na ordem das centenas de euros). 

A ANACOM alerta que esta mensagem é totalmente FALSA.

O que precisa de saber para se proteger?

1. É verdade que os operadores podem contactá-lo para apresentar novas ofertas, dando a conhecer novas campanhas e os melhores preços para o seu serviço. Por lei, estão, inclusivamente obrigados a fazê-lo, uma vez por ano.

2. É verdade que os operadores devem informar os clientes, antes da renovação automática do contrato, de forma clara e num suporte duradouro (por exemplo, em papel, pen USB, CD) sobre a data do fim do período de fidelização.

3. Desconfie de abordagens suspeitas!

• Se receber um contacto telefónico ou visita domiciliária, peça sempre a identificação da pessoa (nome, empresa, departamento) e solicite que as informações sejam enviadas por escrito (por e-mail, por exemplo).
• Nunca forneça os seus dados pessoais em contactos que não foram da sua iniciativa.
• Não tome decisões de imediato e contacte diretamente o apoio ao cliente do seu operador, se tiver dúvidas.
• Peça para que seja feito o contacto num momento mais tarde que permita, entretanto, confirmar a identidade da pessoa e a finalidade do contacto.
• Peça diretamente no site do operador para que este faça o contacto, caso tenha interesse na contratação de serviços.

4. Se aceitar uma nova oferta ou campanha do operador e for necessário proceder a uma troca de equipamentos (como boxes ou routers), as condições dessa troca são refletidas na fatura dos serviços que recebe mensalmente. Logo, não poderá ser cobrado qualquer valor diretamente ao cliente que não venha discriminado na sua fatura mensal.

Denúncia criminal

Caso seja vítima de uma burla apresente queixa junto da Polícia de Segurança Pública ou da Guarda Nacional Republicana da sua área de residência. Em alternativa, pode contactar diretamente o Ministério Público ou o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) junto do tribunal da área onde os factos se verificaram.

O que faz a ANACOM?

• Analisa e fiscaliza: Ao receber uma reclamação, a ANACOM analisa o problema descrito pelo reclamante e verifica se há indícios de que algum operador regulado não está a cumprir regras cujo cumprimento caiba à ANACOM supervisionar. Se for possível reunir prova da conduta do operador, é instaurado um processo de contraordenação que pode terminar com a aplicação de uma sanção.
• Informa o Ministério Público sobre as situações de que toma conhecimento que indiciam a prática de crimes, em particular nos casos de falsos representantes da ANACOM ou de algum operador regulado.
• Não resolve conflitos: A ANACOM não intervém diretamente nos conflitos entre os clientes e os operadores. Para a resolução de conflitos contratuais, os consumidores podem recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que são meios rápidos e gratuitos. Os utilizadores de serviços, incluindo as empresas, podem também recorrer aos Julgados de Paz. Conheça mais informação na área Problemas com o seu operador?

Saiba mais:
Perguntas frequentes sobre contratação de serviços
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