DESTAQUES

Conheça o trabalho de fiscalização que desenvolvemos em 2017 com o objetivo de verificar o comportamento dos diversos agentes do mercado das comunicações.

A ANACOM realizou em 2017 mais de 6 600 ações de fiscalização que visaram os serviços de comunicações eletrónicas, serviços postais, as infraestruturas de telecomunicações em edifícios e em urbanizações, verificação de equipamentos de rádio e ações de monitorização do espectro.

A ANACOM realizou 1 644 diligências de fiscalização no sector das comunicações eletrónicas (serviços de telefone, Internet e TV), que tiveram por objeto:

• os procedimentos relativos à portabilidade do número;
• as regras sobre o serviço universal de listas telefónicas e postos públicos; e
• os procedimentos utilizados pelos principais operadores quando existem pedidos de cancelamento de contratos.

No que respeita aos serviços postais, foram realizadas 35 ações de fiscalização em 633 locais afetos à prestação do serviço por parte dos CTT. O objetivo foi verificar o cumprimento de objetivos de densidade da rede postal e alegadas anomalias ao nível da distribuição de correspondência e dos tempos de espera em estações de correio. Foram ainda fiscalizadas 18 empresas cuja atividade continha indícios de prestação de serviços postais sem os correspondentes títulos habilitantes.

Realizaram-se igualmente 578 ações de fiscalização, com o objetivo de verificar a conformidade da atuação dos agentes de mercado com o regime aplicável à construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, à instalação de redes de comunicações eletrónicas e à construção de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjunto de edifícios.

Com o objetivo de verificar o cumprimento do regime legal relativo à livre circulação e colocação no mercado dos equipamentos, a ANACOM fiscalizou também 159 entidades (fabricantes, importadores e distribuidores) e verificou 224 equipamentos, dos quais 73 foram apreendidos por não cumprirem as normas em vigor.

Relativamente ao espectro, foram realizadas cerca de 3 600 ações com o objetivo de verificar se este recurso é utilizado da forma mais correta e eficiente, única forma de assegurar que não existe perda de qualidade na prestação dos vários serviços e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências. Na fiscalização da utilização do espectro são feitas vistorias para verificar se as redes e estações estão a funcionar de acordo com a lei. Esta atividade é feita com caráter regular e permanente e também quando existem eventos temporários cuja realização exige o uso de frequências, como os concertos e os jogos de futebol.

Nos casos em que foram detetados incumprimentos, no contexto das diligências de fiscalização realizadas, a ANACOM desencadeou os correspondentes processos sancionatórios.

Saiba mais:
Quem somos