DESTAQUES

A ANACOM realizou 267 diligências de fiscalização no sector das comunicações eletrónicas (serviços de telefone, Internet e TV), que incidiram sobre:

• a verificação de cumprimento das obrigações associadas à prestação do serviço universal de postos públicos e de listas telefónicas, a cargo da MEO;
• a observância dos procedimentos de suspensão e extinção dos serviços de comunicações eletrónicas por parte de vários operadores; e
• a portabilidade de números no serviço móvel.

No mercado dos serviços postais foram realizadas 162 diligências de fiscalização que visaram estações de correios e centros de distribuição postal dos CTT e a verificação da demora no atendimento nos estabelecimentos postais. Foram ainda realizadas ações de fiscalização sobre outros prestadores de serviços postais.

Realizaram-se igualmente 255 ações de fiscalização, com o objetivo de verificar a conformidade da atuação dos agentes de mercado com o regime aplicável à construção de infraestruturas de telecomunicações em edifícios, em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios.

Com o objetivo de verificar o cumprimento do regime legal relativo à livre circulação e colocação no mercado dos equipamentos, a ANACOM fiscalizou também 113 entidades (importadores, distribuidores, retalhistas) e verificou 84 equipamentos.

Relativamente ao espectro, foram realizadas cerca de 1.617 ações de fiscalização com o objetivo de verificar se este recurso é utilizado da forma mais correta e eficiente, única forma de assegurar que não existe perda de qualidade na prestação dos vários serviços e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências.

Na fiscalização da utilização do espectro são feitas vistorias para verificar se as redes e estações estão a funcionar de acordo com a lei. Esta atividade é feita com caráter regular e permanente e também quando existem eventos temporários cuja realização exige o uso de frequências, como os concertos e os jogos de futebol.

Nos casos em que são detetados incumprimentos, no contexto das diligências de fiscalização realizadas, a ANACOM desencadeia os correspondentes processos sancionatórios.

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