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ANACOM quer tornar mais eficaz a resolução de conflitos de consumo

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25.07.2019

A ANACOM assinou no dia 24 de julho protocolos com sete centros de arbitragem de conflitos de consumo, com o objetivo de tornar mais simples e expedito o processo de resolução de litígios entre os consumidores e os operadores de comunicações.

Não obstante as diversas ações que a ANACOM tem levado a cabo para reforçar a proteção dos consumidores, o sector das comunicações apresenta ainda uma elevada conflitualidade motivado por um grande número de reclamações.

A ANACOM defende que os centros de arbitragem de conflitos de consumo têm que ser céleres e dispor de meios adequados para dar resposta às solicitações dos consumidores. Com os protocolos assinados ontem, que além da ANACOM, envolveram a ERSE e a ERSAR, os reguladores ajudam os centros de arbitragem a ter meios adequados, designadamente pessoas com mais formação especializada em matéria de serviços públicos essenciais.

Apesar da cooperação com os centros de arbitragem já existir há vários anos, agora será mais sistematizada, pretendendo-se tornar o funcionamento dos centros mais eficiente e eficaz. A comprová-lo está o facto de o financiamento a disponibilizar estar condicionado à obtenção de resultados. O objetivo é que os centros apresentem bons resultados, isto é uma boa taxa de resolução de conflitos.

Na perspetiva da ANACOM, com estes protocolos com os centros de arbitragem pretende-se ainda desincentivar as más práticas dos operadores de comunicações.

Outro objetivo da ANACOM é que, além dos consumidores, também as micro e as pequenas empresas possam vir a ser abrangidas pelos centros de arbitragem.

A ANACOM defende ainda a promoção da transparência na atividade dos centros de arbitragem, nomeadamente através da divulgação das sentenças arbitrais, a promoção da acessibilidade aos serviços dos centros de arbitragem por parte dos seus utentes e a prestação de serviços harmonizados em todo o território nacional.

Os sete centros de arbitragem que assinaram os protocolos com a ANACOM foram:

  • O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra;
  • O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa;
  • O CIAB –Tribunal Arbitral de Consumo;
  • O Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto;
  • O Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve;
  • O Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; e
  • O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa.

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