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Dia do Consumidor - ANACOM pretende assegurar proteção máxima dos direitos dos consumidores

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15.03.2019

A ANACOM aprovou recentemente o seu plano plurianual de atividades para 2019-2021, que integra os objetivos estratégicos e as principais ações a realizar durante este período. A proteção dos direitos dos utilizadores de comunicações em todo o território continua a ser uma prioridade para a ANACOM, em especial dos utilizadores mais vulneráveis, através da promoção de um enquadramento regulatório que privilegie a informação e a transparência e que desincentive e sancione más práticas.

Por ocasião do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se celebra hoje, recordamos as principais ações levadas a cabo pela ANACOM em 2018 com o objetivo de proteger os direitos dos consumidores.

Já no decorrer deste ano de 2019, no âmbito da sua atribuição de proteção dos direitos e interesses dos consumidores e demais utilizadores finais, a ANACOM:

Através do Portal do Consumidor pode acompanhar regularmente a atividade da ANACOM com impacto na proteção dos consumidores e manter-se informado sobre os seus direitos enquanto utilizador de serviços de comunicações.