DESTAQUES

Entre janeiro e março de 2021, a ANACOM instaurou 113 processos de contraordenação, mais 74% do que no mesmo período de 2020.

No 1.º trimestre do ano foram abertos 104 novos processos com origem em notícias de infração que chegaram ao conhecimento da ANACOM, sendo que no período mesmo período do ano anterior tinham sido abertos 109 novos processos.

A ANACOM decidiu, no 1.º trimestre de 2021, 64 processos de contraordenação, número que compara com 79 no período homólogo de 2020. Dos processos decididos, 35 terminaram com a aplicação de coimas, o que corresponde a 55%. As coimas aplicadas neste período ascenderam a 439 mil euros.

Além dos 35 processos em que foram aplicadas coimas, 17 processos terminaram com aplicação de sanções acessórias ou com admoestações. Nos restantes 12 processos, 9 foram associados a outros processos, tendo ainda havido um que foi arquivado, outro que terminou com a absolvição do arguido e um outro foi remetido para entidade competente em razão da matéria.

As infrações sancionadas, no período de janeiro a março de 2021, respeitam ao incumprimento de diferentes tipos de obrigações. Relativamente ao consumidor destacam-se as infrações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios e as relacionadas com o cancelamento e alterações de contrato. Existem também situações de incumprimento da legislação relativa ao livro de reclamações.