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ANACOM consegue acordo para SATA e TAP transportarem correio de e para os Açores

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06.03.2018

O transporte aéreo de correio com origem e destino aos Açores está assegurado. A TAP e a SATA comprometeram-se a dar resposta a esta necessidade numa reunião promovida pela ANACOM, na passada semana, com o objetivo de por fim às dificuldades que têm afetado o transporte de correio no âmbito do serviço universal com origem e destino a esta região.

A reunião, conduzida pelo presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, visou pôr fim às dificuldades que têm afetado o transporte de correio de e para a Região Autónoma dos Açores, em risco de ser interrompido, com graves consequências para os consumidores e para a economia da região. Estiveram presentes os representantes de ambas as companhias aéreas, a ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), o Diretor Regional dos Transportes dos Açores e os CTT. Esta reunião surgiu também no contexto de um conjunto de reclamações dos CTT sobre a falta de capacidade de carga das transportadoras aéreas nas ligações entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores, face às necessidades de transporte de correio incluído no âmbito do serviço universal.

Desta reunião resultou que a SATA e a TAP poderão assegurar uma resposta eficaz e completa às necessidades de transporte aéreo. As condições comerciais terão que ser negociadas entre as partes.

Essa garantia assume grande importância no contexto das obrigações de qualidade do serviço universal, a assegurar pelos CTT, a partir do segundo semestre deste ano até ao final de 2020. Estas obrigações fazem parte de um sentido provável de decisão da ANACOM, o qual se encontra neste momento em fase de consulta pública até ao próximo dia 15 de março.

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