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Na sequência do aumento do registo de violações de segurança das comunicações e de falhas do serviço no ano passado, a ANACOM aprovou um projeto de regulamento que visa prevenir estas situações.

Em 2017, a ANACOM recebeu 192 notificações de violações de segurança ou falhas de serviço em 2017, mais 83% do que as 105 recebidas em 2016. Na origem dos incidentes notificados estão acidentes /desastres naturais, onde se incluem os incêndios ocorridos em 2017, e falhas de hardware/software ou falhas no fornecimento de energia ou de circuitos alugados.

Em 2017 observou-se ainda um aumento muito significativo do valor médio diário de assinantes/acessos afetados. De facto, este indicador atingiu um valor máximo de 319 mil assinantes/acessos em novembro de 2017.

Estes números evidenciam a necessidade do bom funcionamento das redes e dos serviços de comunicações eletrónicas. As quebras de segurança e falhas de integridade das redes e serviços impossibilitam o exercício atempado de direitos básicos dos cidadãos, como por exemplo fazer ou receber uma chamada, o que em situações de emergência se pode tornar crítico.

Tendo em vista prevenir estas situações, a ANACOM aprovou um projeto de regulamento que estabelece as obrigações das empresas que oferecem redes públicas e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público nesta matéria.

Entre outras medidas o regulamento estabelece:

• a necessidade de se proceder à identificação dos ativos das empresas cujo funcionamento é crítico;
• o reforço da capacidade de articulação entre a ANACOM e as empresas do sector;
• a nomeação de um responsável de segurança;  
• a adoção de uma política de segurança nas empresas;
• as condições em que as empresas devem divulgar ao público as violações de segurança ou as perdas de integridade com impacto significativo;
• a necessidade de controlar a segurança das redes e serviços, por parte de entidades auditoras, que deverão enviar o respetivo relatório à ANACOM.

Todas estas medidas são tanto mais relevantes se pensarmos que o sector das comunicações eletrónicas é uma infraestrutura essencial para que outras entidades, tais como os hospitais, os serviços de emergência, a banca, as empresas de energia, de transportes e de distribuição de água possam assegurar a continuidade dos seus serviços.

O projeto de regulamento é agora submetido a consulta dos interessados, durante 30 dias úteis.

Consulte:
Aprovação do segundo projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas